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Jaguari, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/12/2019 |
| Número | ||
| 34 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DECRETO EXECUTIVO 034-2019 | ||
Arquivos
| Número: 34 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 34/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 34/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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