.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|---|
1/2024 | Leis Complementares | Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos de Município de Jaguari. Lei Complementar nº 001/2024 | 31/12/2024 | Detalhes |
3523/2024 | Leis Municipais | Dispõe sobre a Estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaguari. | 16/01/2024 | Detalhes |
3522/2024 | Leis Municipais | Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari. | 16/01/2024 | Detalhes |
59/2023 | Decretos Municipais | Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado/RS, edição 2024, e dá outras providências. | 31/12/2023 | Detalhes |
27/2023 | Decretos Municipais | Estabelece valores mínimos e critérios para apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) situados na zona rural, considerando a informação prestada pelo Município de Jaguari, junto a Receita Federal do Brasil, quanto ao Valor da Terra Nua (VTN), referente ao exercí... | 31/12/2023 | Detalhes |
1/2023 | Decretos Municipais | Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). | 31/12/2023 | Detalhes |
3488/2023 | Leis Municipais | Autoriza o Executivo a realizar o Termo de Confissão e Acordo de Parcelamento e de Reparcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS. | 28/02/2023 | Detalhes |
4/2022 | Decretos Municipais | Dispõe sobre medidas restritivas suplementares ao Sistema 3As para monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia Covid-19, e dá outras providências. | 31/12/2022 | Detalhes |
3475/2022 | Leis Municipais | Lei Municipal nº 3475, de 14 de Dezembro de 2022 | 14/12/2022 | Detalhes |
103/2021 | Decretos Municipais | Define e regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 31/12/2021 | Detalhes |
88/2021 | Decretos Municipais | Decreto Executivo n° 088/2021 – Reajusta as tarifas de Táxi | 31/12/2021 | Detalhes |
79/2021 | Decretos Municipais | Decreto Executivo n° 079/2021 – Reajusta as tarifas de MotoTáxi | 31/12/2021 | Detalhes |
32/2021 | Decretos Municipais | Estabelece o Plano de Ação para adequação do Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e da outras providências. | 31/12/2021 | Detalhes |
3/2021 | Decretos Municipais | Determina a aplicação das medidas sanitárias da Bandeira ‘Vermelha’ do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, no território do município de Jaguari | 31/12/2021 | Detalhes |
1/2021 | Decretos Municipais | Decreto Executivo n° 107/2021 – Fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais e do VRM para o exercício de 2022. | 31/12/2021 | Detalhes |
3440/2021 | Leis Municipais | Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022. | 28/12/2021 | Detalhes |
3430/2021 | Leis Municipais | Estabelece Novo Plano de Custeio Especial ao RPPS, previsto na Lei Municipal nº 2.200, de 31 de Dezembro de 1999. | 23/12/2021 | Detalhes |
3421/2021 | Leis Municipais | Lei Municipal nº 3421, de 28 de Outubro de 2021 | 28/10/2021 | Detalhes |
3420/2021 | Leis Municipais | Lei Municipal nº 3420, de 28 de Outubro de 2021 | 28/10/2021 | Detalhes |
103/2020 | Decretos Municipais | Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. | 31/12/2020 | Detalhes |