Jaguari, sexta-feira, 17 de abril de 2026
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2025 |
| Número | ||
| 67 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2027 | ||
| Ementa | ||
Decreto Executivo N° 067/2025 - Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher |
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Arquivos
| Número: 67 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 67/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 67/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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