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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/08/2025 |
Número | ||
67 | ||
Legislatura | ||
2025-2027 | ||
Ementa | ||
Decreto Executivo N° 067/2025 - Convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher |
Arquivos
Número: 67 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 67/2025 | ||
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||
Lei Consolidada - 67/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação