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Jaguari, quinta-feira, 06 de novembro de 2025
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Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
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Dados
| Data de Cadastro/Horário | Data de Acolhimento/Horário | Data de Abertura/Horário | Data da Disputa/Horário |
|---|---|---|---|
| 06/09/2023 00:00:00 | 06/09/2023 00:00:00 | 06/09/2023 00:00:00 | Consultar Edital |
| Nº do Processo | Status | |
|---|---|---|
| 84/2023 | Ativo | |
| VALOR ESTIMADO | ||
| Não definido | ||
| Objeto | ||
Inexigibilidade 008/2023 - Consiste na contratação de serviços técnico-jurídico relativo à reforma da previdência municipal, a partir da prerrogativa conferida ao município pela emenda constitucional nº 103/2019, consistentes, em suma, na avaliação do cenário local e a apresentação de alternativas jurídicas viáveis e com impacto potencialmente positivo no custo do sistema. |
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| Resumo | ||
Objeto: Consiste na contratação de serviços técnico-jurídico relativo à reforma da previdência municipal, a partir da prerrogativa conferida ao município pela emenda constitucional nº 103/2019, consistentes, em suma, na avaliação do cenário local e a apresentação de alternativas jurídicas viáveis e com impacto potencialmente positivo no custo do sistema, incluindo tanto aspectos relativos ao custeio como aos benefícios. Mais informações clique aqui |
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Arquivos
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 06/09/2023 | Extrato da publicação mural da Inexigibilidade 008/2023 | Baixar |
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