Nota Fiscal Gaúcha

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Ao Estado

• Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
• Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação.
• Aumento da eficiência na administração tributária.
• Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
• Visão do fluxo das cadeias produtivas.

À empresa

• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Ao cidadão

• Participação em sorteio de prêmios em dinheiro.
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
• Maior compreensão da função social do tributo.
• Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
• Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
• Desconto do Bom Cidadão (IPVA).

Às entidade sociais

• Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
• Sistema de pontuação mais simples e transparente.

O Município de Jaguari aderiu à plataforma de sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha, oportunizando aos cidadãos cadastrados no programa que ao informarem seu CPF nos documentos fiscais de compras efetuadas no município, possam concorrer aos sorteios mensais no âmbito municipal.
Para o exercício de 2021, a premiação está regulamentada pelo Decreto Executivo 103/2020, com o sorteio de dois prêmios mensais: Meses de Agosto e Dezembro: 02 prêmios mensais no valor de R$ 600,00 cada e nos demais meses do ano, 02 prêmios mensais no valor de R$ 300,00 cada.
Acompanhe através do site e mídias oficiais do Município as informações e a divulgação dos contemplados!

Faça seu cadastro aqui.

Exerça seu papel de cidadão!
Solicite o  documento fiscal e informe o seu CPF nas notas fiscais e concorra aos prêmios!