.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Programa de Integração Tributária – PIT



O Programa de Integração Tributária (PIT) foi instituído pela Lei nº 12.868, de 18/12/07, e prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
São as ações a serem executadas pelos municípios, de forma articulada com o Estado, voltadas aos seguintes pontos:
– combate à sonegação;
– gestão de informações do setor primário;
– estímulo à emissão de documento fiscal;
– educação fiscal.
Redação extraída do site https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3059/pit-(programa-de-integracao-tributaria)


Publicações PIT:

Decretos
Informativos
Notícias


Dentro do âmbito do Programa de Integração Tributária estão as ações relacionadas ao Programa de Educação Fiscal e o Programa da Nota Fiscal Gaúcha. Clique nos banners abaixo para conhecer e acompanhar um pouco mais sobre esses assuntos.



www.educacaofiscal.rs.gov.br


Ferramenta de imagem




A Instrução Normativa n.º 046/2020 estipula, através do PIT – Programa de Integração Tributária, a possibilidade de consulta no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul a lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA. Clique no banner abaixo para consultar


https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Jaguari - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.