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Jaguari, domingo, 05 de outubro de 2025
(55) 3255-1559 /
Atendimento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Responsável
Endereço: Praça Gilson Carlos Reginato, Centro.
Horário de Funcionamento: Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
E-mail: juridico@jaguari.rs.gov.br
Telefone:
(55) 3255-1559 / 207
Competências
Tem por finalidade a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do município, bem como a tarefa de emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas; análise de anteprojetos de lei, decretos, além de minutar ou rever, quando solicitado, editais de licitação, contratos, convênios, acordos e quaisquer documentos que envolvam matéria de ordem jurídica; representar o Município, juntamente com o Procurador Jurídico, nas causas que este venha a figurar como autor, réu, assistente ou interveniente.
Unidades pertencentes
Assessor: Eduardo da Fonseca Diefenbach
Fone: (55) 3255-1559 Ramal 207
E-mail: juridico@jaguari.rs.gov.br
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Horário: de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 12:00 | 13:00 às 16:30
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